PL PROJETO DE LEI 1502/2020
PL 1502/2020
Agora
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Altera a Lei 14939, de 29 de dezembro de 2003, para garantir prestação
de
assistência judiciária gratuita aos legalmente necessitados.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposições anexadas
PL 1503 de 2020
Observação Acrescenta artigo dispondo sobre assistência judiciária. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Cálculo, Cobrança, Custas, Emolumento, Fixação, Percentagem, Arrecadação, Objetivo, Garantia, Pagamento, Despesas Processuais, Assistência Judiciária Gratuita.
Assunto geral Assistência Judiciária Gratuita
Finanças Públicas
Judiciário
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposições anexadas
PL 1503 de 2020
Observação Acrescenta artigo dispondo sobre assistência judiciária. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Cálculo, Cobrança, Custas, Emolumento, Fixação, Percentagem, Arrecadação, Objetivo, Garantia, Pagamento, Despesas Processuais, Assistência Judiciária Gratuita.
Assunto geral Assistência Judiciária Gratuita
Finanças Públicas
Judiciário
Documentos
Tramitação
25/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído)(proposição redistribuída).
09/03/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
03/03/2020
PL 1503 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 17. Recebido na CJU em 5/3/2020.
Plenário
PL 1503 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 17. Recebido na CJU em 5/3/2020.
03/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.