PL PROJETO DE LEI 1501/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MACHADO O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: ÁREA DE ESPORTE E LAZER, PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, A
INTEGRAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL).
(DESTINAÇÃO ALTERADA PELO SUBSTITUTIVO 1: DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES
DE ESPORTE E LAZER).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20005 2012 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20005 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2011
Proposição de Lei PRL 20849 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. NOTA TÉCNICA 600 2011, DA SEPLAG.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MACHADO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, IDENTIFICAÇÃO, IMÓVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. INCLUSÃO, ARTIGO, REVERSÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, DESTINAÇÃO, OBEDIÊNCIA, PREVISÃO.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2011
Proposição de Lei PRL 20849 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. NOTA TÉCNICA 600 2011, DA SEPLAG.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MACHADO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, IDENTIFICAÇÃO, IMÓVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. INCLUSÃO, ARTIGO, REVERSÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, DESTINAÇÃO, OBEDIÊNCIA, PREVISÃO.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/01/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20005 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20005 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2012.
12/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3578 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20849 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3578 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20849 PARA SANÇÃO.
07/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 133 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 133 COL 3.
30/11/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2011, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/11/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2011, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/11/2011.
08/11/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2011, PÁG 111 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2011, PÁG 111 COL 4.
03/11/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
01/11/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 8/11/2011, PÁG 8. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 3/11/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 8/11/2011, PÁG 8. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 3/11/2011.
19/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2011, PÁG 94 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2011, PÁG 94 COL 2.
06/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
04/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2011, PÁG 70 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/10/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2011, PÁG 70 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/10/2011.
26/09/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
20/09/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2011, PÁG 82 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2011, PÁG 82 COL 3.
16/06/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1476 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1476 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
14/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
04/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 6/5/2011, PÁG 82 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/5/2011, PÁG 82 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/2011.