PL PROJETO DE LEI 1480/2020
PL 1480/2020
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Revoga o art 67 da Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, que contém
normas de execução penal.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU SPU. Revoga o art. 67 que dispõe sobre o direito à visita íntima pelo sentenciado e o preso provisório.
Indexação
Resumo Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Norma, Execução Penal, Direitos, Detento, Visita, Cônjuge, Companheira, Companheiro.
Assunto geral Direitos Humanos
Estabelecimento Penal
Segurança Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU SPU. Revoga o art. 67 que dispõe sobre o direito à visita íntima pelo sentenciado e o preso provisório.
Indexação
Resumo Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Norma, Execução Penal, Direitos, Detento, Visita, Cônjuge, Companheira, Companheiro.
Assunto geral Direitos Humanos
Estabelecimento Penal
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
02/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
18/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/2/2020.