PL PROJETO DE LEI 1479/2023
PL 1479/2023
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Assegura atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e
lactantes e a adotantes no período inicial da adoção.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2023
Anexada a
PL 506 de 2023
Indexação
Resumo Assegura o direito ao atendimento educacional diferenciado a estudantes de todos os níveis e modalidades de educação em caso de gestação, adoção ou guarda judicial, incluindo assistência em exercícios domiciliares, avaliação escolar adaptada, disponibilização de materiais e recursos pedagógicos, instrumentos para garantir o acesso aos serviços educacionais.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2023
Anexada a
PL 506 de 2023
Indexação
Resumo Assegura o direito ao atendimento educacional diferenciado a estudantes de todos os níveis e modalidades de educação em caso de gestação, adoção ou guarda judicial, incluindo assistência em exercícios domiciliares, avaliação escolar adaptada, disponibilização de materiais e recursos pedagógicos, instrumentos para garantir o acesso aos serviços educacionais.
Documentos
Tramitação
03/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 35. Anexe-se ao PL 506 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 35. Anexe-se ao PL 506 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.