PL PROJETO DE LEI 1479/2020
PL 1479/2020
Agora
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Dispõe sobre a expropriação de imóveis utilizados como clínicas
clandestinas de aborto e sua destinação para o financiamento de
programas
de saúde pública neonatais e assistência às gestantes e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU APU.
Indexação
Resumo Desapropriação, Leilão, Equipamento, Imóvel, Utilização, Clínica Médica, Clandestinidade, Realização, Aborto, Posterioridade, Decisão Judicial, Trânsito em Julgado, Objetivo, Financiamento, Programa Assistencial, Saúde Pública, Recém-Nascido, Gestante. Aplicação, Desapropriação, Leilão, Imóvel, Locação, Necessidade, Comprovação, Anuência, Proprietário, Inaplicabilidade, Hipótese, Apreensão, Equipamento.
Assunto geral Assistência Social
Mulher
Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU APU.
Indexação
Resumo Desapropriação, Leilão, Equipamento, Imóvel, Utilização, Clínica Médica, Clandestinidade, Realização, Aborto, Posterioridade, Decisão Judicial, Trânsito em Julgado, Objetivo, Financiamento, Programa Assistencial, Saúde Pública, Recém-Nascido, Gestante. Aplicação, Desapropriação, Leilão, Imóvel, Locação, Necessidade, Comprovação, Anuência, Proprietário, Inaplicabilidade, Hipótese, Apreensão, Equipamento.
Assunto geral Assistência Social
Mulher
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
07/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
02/03/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (proposição redistribuída).
18/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/2/2020.