PL PROJETO DE LEI 1465/2015
Estabelece a obrigatoriedade de se implantar em todas agências
bancárias
um intérprete da língua brasileira de sinais - Libras - para o
atendimento de pessoas com deficiência auditiva.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Proposições relacionadas
RQO 149 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Bancos, Instituição Financeira, Oferecimento, Intérprete, (LIBRAS), Atendimento, Deficiente Auditivo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Proposições relacionadas
RQO 149 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Bancos, Instituição Financeira, Oferecimento, Intérprete, (LIBRAS), Atendimento, Deficiente Auditivo.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
19/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
13/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.