PL PROJETO DE LEI 1448/2015
PL 1448/2015
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a destinação a ser dada a mercadorias apreendidas no
âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2015
Origem
PL 4980 de 2014
Proposições relacionadas
PL 791 de 2015
Proposições anexadas
PL 3161 de 2024
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4980 2014. Distribuído a 3 comissões: CJU TPA APU.
Indexação
Resumo Destinação, Vestuário, Mercadoria Apreendida, Fiscalização, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Encaminhamento, Doação, (SERVAS).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2015
Origem
PL 4980 de 2014
Proposições relacionadas
PL 791 de 2015
Proposições anexadas
PL 3161 de 2024
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4980 2014. Distribuído a 3 comissões: CJU TPA APU.
Indexação
Resumo Destinação, Vestuário, Mercadoria Apreendida, Fiscalização, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Encaminhamento, Doação, (SERVAS).
Documentos
Tramitação
04/02/2025
PL 3161 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/2/2025, pág 6.
Plenário
PL 3161 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/2/2025, pág 6.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 791 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Administração Pública para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 35. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 791 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Administração Pública para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 35. Recebido na CJU em 12/3/2019.
12/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2015, pág 28. Anexe-se ao PL 791 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2015, pág 28. Anexe-se ao PL 791 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.