PL PROJETO DE LEI 1414/2023
PL 1414/2023
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Dispõe sobre a disponibilização do código de barra bidimensional QR - QR
Code - nas placas de obras públicas do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Anexada a
PL 2031 de 2020
Indexação
Resumo Propõe que órgãos e entidades da administração pública do Estado disponibilizem o Código de Barra Bidimensional QR - QR Code - nas placas de obras públicas. Estabelece que o QR Code permitirá o acesso, por meio de smartphones e dispositivos móveis, a informações completas e atualizadas sobre a execução das obras através de uma página na internet.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Anexada a
PL 2031 de 2020
Indexação
Resumo Propõe que órgãos e entidades da administração pública do Estado disponibilizem o Código de Barra Bidimensional QR - QR Code - nas placas de obras públicas. Estabelece que o QR Code permitirá o acesso, por meio de smartphones e dispositivos móveis, a informações completas e atualizadas sobre a execução das obras através de uma página na internet.
Documentos
Tramitação
26/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 17. Anexe-se ao PL 2031 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 17. Anexe-se ao PL 2031 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.