PL PROJETO DE LEI 1410/2020
PL 1410/2020
Agora
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Autoriza a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - a conceder
isenção da tarifa de energia elétrica dos imóveis urbanos e rurais
atingidos por enchentes e alagamentos nos municípios e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Proposições anexadas
PL 3454 de 2022
PL 2416 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Concessão, Isenção, Tarifa, Energia Elétrica, Destinação, Imóvel, Zona Rural, Zona Urbana, Hipótese, Município, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Vítima, Inundação, Chuva.
Assunto geral Calamidade Pública
Energia Elétrica
Municípios e Desenvolvimento Regional
Tributo
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Proposições anexadas
PL 3454 de 2022
PL 2416 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Concessão, Isenção, Tarifa, Energia Elétrica, Destinação, Imóvel, Zona Rural, Zona Urbana, Hipótese, Município, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Vítima, Inundação, Chuva.
Assunto geral Calamidade Pública
Energia Elétrica
Municípios e Desenvolvimento Regional
Tributo
Documentos
Tramitação
18/06/2024
PL 2416 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 70.
Plenário
PL 2416 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 70.
08/02/2022
PL 3454 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/2/2022, pág 7.
Plenário
PL 3454 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/2/2022, pág 7.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
07/02/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
04/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2020.