PL PROJETO DE LEI 1403/2011
OBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE TIVEREM PÁGINAS NA INTERNET A
DISPONIBILIZAR O NÚMERO DO CNPJ E O ENDEREÇO DA SEDE PRINCIPAL.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 4158 de 2010
Proposições relacionadas
PL 1118 de 2011
PL 698 de 2015
PL 819 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 4158 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1118 2011. (VER DNP 12.)
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, HIPÓTESE, PÁGINA, (INTERNET), DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ENDEREÇO, SEDE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 4158 de 2010
Proposições relacionadas
PL 1118 de 2011
PL 698 de 2015
PL 819 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 4158 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1118 2011. (VER DNP 12.)
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, HIPÓTESE, PÁGINA, (INTERNET), DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ENDEREÇO, SEDE.
Documentos
Tramitação
31/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 819 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 819 2015.
18/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
17/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 698 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 698 2015.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 113 COL 2. ANEXE-SE AO PL 1118 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 113 COL 2. ANEXE-SE AO PL 1118 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.