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PL PROJETO DE LEI 1383/2023

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1383/2023 PROJETO DE LEI

Institui a Política Estadual de Estímulo às Sessões de Cinema Adaptadas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - no Estado.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
2 a favor 0 contra
Opine
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD DEC.
Indexação
Acessibilidade
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Política Pública
Produção Audiovisual
Resumo Institui a política estadual de estímulo às sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Estado. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, a fim de garantir-lhes o acesso igualitário em eventos culturais, exposições, sessões de cinema e teatro e espetáculos musicais, por meio de medidas que incluem o incentivo à realização de sessões de cinema adaptadas às características de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial. Substitutivo nº 2: Amplia as pessoas com deficiência que podem se beneficiar das sessões de cinema adaptadas, além da hipersensibilidade sensorial das pessoas com TEA, são consideradas outras deficiências que causem dificuldades de comportamento ou de comunicação.
Documentos
Tramitação
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