PL PROJETO DE LEI 1359/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 18 E ACRESCENTA
PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 24 DA LEI 7291, DE 4 7 1978 (DISPÕE SOBRE O
PROCESSO DE RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL OU IMÓVEL EM PAGAMENTO DE DÍVIDA E
A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, HAVIDO POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO,
ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, POR AUTARQUIA BANCÁRIA OU FINANCEIRA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8054 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8054 1981 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/1981
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENS, ESTADO, AUTARQUIA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS, ESTADO, AUTARQUIA ESTADUAL.
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/1981
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENS, ESTADO, AUTARQUIA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS, ESTADO, AUTARQUIA ESTADUAL.
Tramitação
03/07/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA JUSTIÇA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 14/8/1981 ÀS COMISSÕES DE ECONOMIA E FINANÇAS PERDERAM PRAZO APROVADO O PROJETO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 42, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/9/1981.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA JUSTIÇA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 14/8/1981 ÀS COMISSÕES DE ECONOMIA E FINANÇAS PERDERAM PRAZO APROVADO O PROJETO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 42, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/9/1981.