PL PROJETO DE LEI 135/2007
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2007
Origem
PL 129 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 925 de 2011
PL 1197 de 2011
Resumo CRIAÇÃO, CÓDIGO, PROTEÇÃO, ANIMAL. DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, FAUNA, ANIMAL SELVAGEM, ANIMAL DOMÉSTICO, TRANSPORTE, ABATE, VIVISSECÇÃO, ANIMAL. PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ANIMAL, OBJETIVO, PESQUISA CIENTÍFICA, PESQUISA BIOMÉDICA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, PROTEÇÃO, ANIMAL. ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Legislação citada DEL 4657 1942 - DECRETO-LEI
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2007
Origem
PL 129 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 925 de 2011
PL 1197 de 2011
Resumo CRIAÇÃO, CÓDIGO, PROTEÇÃO, ANIMAL. DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, FAUNA, ANIMAL SELVAGEM, ANIMAL DOMÉSTICO, TRANSPORTE, ABATE, VIVISSECÇÃO, ANIMAL. PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ANIMAL, OBJETIVO, PESQUISA CIENTÍFICA, PESQUISA BIOMÉDICA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, PROTEÇÃO, ANIMAL. ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Legislação citada DEL 4657 1942 - DECRETO-LEI
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
19/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1197 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1197 2011.
16/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/08/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/8/2007, PÁG 38 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/8/2007, PÁG 38 COL 4.
08/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2007, PÁG 30 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2007, PÁG 30 COL 2.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
04/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 59 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 4/7/2007.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 59 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 4/7/2007.
20/06/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES E DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO QUE O REQUERIMENTO APRESENTADO PELOS MESMOS PEDINDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO SEJA DESCONSIDERADO, UMA VEZ QUE OS REQUERENTES VERIFICARAM JÁ TER HAVIDO AUDIÊNCIA PÚBLICA NA LEGISLATURA PASSADA PARA DISCUTIR O TEMA. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES E DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO QUE O REQUERIMENTO APRESENTADO PELOS MESMOS PEDINDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO SEJA DESCONSIDERADO, UMA VEZ QUE OS REQUERENTES VERIFICARAM JÁ TER HAVIDO AUDIÊNCIA PÚBLICA NA LEGISLATURA PASSADA PARA DISCUTIR O TEMA. APROVADO.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DOS DEP. WANDER BORGES E DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DOS DEP. WANDER BORGES E DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
21/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
13/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/3/2007, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 14/3/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/3/2007, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 14/3/2007.
05/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
28/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 44 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 44 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/3/2007.