PL PROJETO DE LEI 129/2003
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PPB
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 802 de 2000
Proposições relacionadas
PL 135 de 2007
Resumo CRIAÇÃO, CÓDIGO, PROTEÇÃO, ANIMAL. DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, FAUNA, ANIMAL SELVAGEM, ANIMAL DOMÉSTICO, TRANSPORTE, ABATE, VIVISSECÇÃO, ANIMAL. PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ANIMAL, OBJETIVO, PESQUISA CIENTÍFICA, PESQUISA BIOMÉDICA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, PROTEÇÃO, FAUNA. ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEF 30691 1952 - DECRETO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 802 de 2000
Proposições relacionadas
PL 135 de 2007
Resumo CRIAÇÃO, CÓDIGO, PROTEÇÃO, ANIMAL. DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, FAUNA, ANIMAL SELVAGEM, ANIMAL DOMÉSTICO, TRANSPORTE, ABATE, VIVISSECÇÃO, ANIMAL. PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ANIMAL, OBJETIVO, PESQUISA CIENTÍFICA, PESQUISA BIOMÉDICA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, PROTEÇÃO, FAUNA. ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEF 30691 1952 - DECRETO FEDERAL
Documentos
Tramitação
28/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 135 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 135 2007.
07/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/05/2006
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
26/04/2006
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
28/09/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/9/2005, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/9/2005, PÁG 69 COL 2.
13/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
21/10/2004
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
22/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
15/09/2004
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
09/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
31/08/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/9/2004, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 2/9/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/9/2004, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 2/9/2004.
05/05/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO COM CONVIDADOS PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO COM CONVIDADOS PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
15/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2003, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 9/10/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2003, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 9/10/2003.
11/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
02/07/2003
REMESSA DOS OFÍCIOS 1832 E 1833/2003/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AO IEF, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DOS OFÍCIOS 1832 E 1833/2003/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AO IEF, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
01/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
26/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 51 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 51 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.