PL PROJETO DE LEI 1347/2019
PL 1347/2019
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Altera dispositivos da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que
dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
IPVA - e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Observação Dispõe sobre consulta de guias pelo CNPJ das empresas proprietárias de veículos e sobre a simplificação e agilização dos procedimentos de restituição do IPVA. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Disponibilização, Consulta, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Impressão, Guia de Recolhimento, Sítio Eletrônico, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Garantia, Simplificação, Agilização, Restituição, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Hipótese, Furto, Roubo, Veículo Automotor.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Transporte e Trânsito
Tributo
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Observação Dispõe sobre consulta de guias pelo CNPJ das empresas proprietárias de veículos e sobre a simplificação e agilização dos procedimentos de restituição do IPVA. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Disponibilização, Consulta, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Impressão, Guia de Recolhimento, Sítio Eletrônico, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Garantia, Simplificação, Agilização, Restituição, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Hipótese, Furto, Roubo, Veículo Automotor.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Transporte e Trânsito
Tributo
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
17/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
10/12/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/12/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/12/2019.