PL PROJETO DE LEI 132/2019
PL 132/2019
Agora
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Cria o Fundo Estadual de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições relacionadas
PL 131 de 2015
Proposições anexadas
PL 3225 de 2021
PL 3288 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual, Recursos Financeiros, Financiamento, Atividade, Proteção aos Animais, Controle, Prevenção, Doença Animal, Zoonoses Urbanas, Gestão, Secretaria de Estado de Saúde (SES). Criação, Competência, Conselho Diretor, Composição, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Sociedade Civil, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições relacionadas
PL 131 de 2015
Proposições anexadas
PL 3225 de 2021
PL 3288 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual, Recursos Financeiros, Financiamento, Atividade, Proteção aos Animais, Controle, Prevenção, Doença Animal, Zoonoses Urbanas, Gestão, Secretaria de Estado de Saúde (SES). Criação, Competência, Conselho Diretor, Composição, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Sociedade Civil, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos
Tramitação
12/02/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3225 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/2/2025, pág 20.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3225 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/2/2025, pág 20.
11/02/2025
PL 3288 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/2/2025, pág 20.
Plenário
PL 3288 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/2/2025, pág 20.
24/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
30/09/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
12/03/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do PL 131 2015, este projeto de lei passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Decisão publicada no DL em 14/3/2020, pág 16. Recebido na CJU em 17/3/2020.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do PL 131 2015, este projeto de lei passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Decisão publicada no DL em 14/3/2020, pág 16. Recebido na CJU em 17/3/2020.
27/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 19. Anexe-se ao PL 131 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 19. Anexe-se ao PL 131 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.