PL PROJETO DE LEI 1263/2019
Dispõe sobre serviços de telemarketing de telefonia móvel ou fixa.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Anexada a
PL 484 de 2019
Resumo Criação, Critérios, Empresa Privada, Telemarketing, Realização, Chamada Telefônica, Objetivo, Comercialização, Venda, Produto, Destinação, Consumidor, Negação, Recebimento. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa.
Assunto geral Comunicação
Defesa do Consumidor
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Anexada a
PL 484 de 2019
Resumo Criação, Critérios, Empresa Privada, Telemarketing, Realização, Chamada Telefônica, Objetivo, Comercialização, Venda, Produto, Destinação, Consumidor, Negação, Recebimento. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa.
Assunto geral Comunicação
Defesa do Consumidor
Documentos
Tramitação
22/10/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
05/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 15. Anexe-se ao PL 484 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 15. Anexe-se ao PL 484 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.