PL PROJETO DE LEI 1226/2019
Estabelece normas para o transporte rodoviário de passageiros
intermunicipal por motorista particular no Estado.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2019
Anexada a
PL 1155 de 2015
Resumo Critérios, Permissão, Motorista, Prestação de Serviço, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo Intermunicipal, Competência, Fiscalização, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG), Observação, Reserva, Vaga, Destinação, Idoso.
Assunto geral Idoso
Transporte Coletivo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2019
Anexada a
PL 1155 de 2015
Resumo Critérios, Permissão, Motorista, Prestação de Serviço, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo Intermunicipal, Competência, Fiscalização, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG), Observação, Reserva, Vaga, Destinação, Idoso.
Assunto geral Idoso
Transporte Coletivo
Documentos
Tramitação
17/11/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
22/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 4. Anexe-se ao PL 1155 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Errata publicada no DL em 25/10/2019, pág 25, retificando o despacho da proposição.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 4. Anexe-se ao PL 1155 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Errata publicada no DL em 25/10/2019, pág 25, retificando o despacho da proposição.