PL PROJETO DE LEI 1222/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de rodovias
do Estado realizarem o resgate e a assistência veterinária de emergência
de animais acidentados nessas rodovias e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2019
Proposições relacionadas
PL 4182 de 2017
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Rodovia, Resgate, Emergência, Veterinária, Animal Doméstico, Animal Selvagem, Instalação, Infraestrutura, Proteção aos Animais. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2019
Proposições relacionadas
PL 4182 de 2017
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Rodovia, Resgate, Emergência, Veterinária, Animal Doméstico, Animal Selvagem, Instalação, Infraestrutura, Proteção aos Animais. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2019, pág 14. Anexe-se ao PL 4182 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2019, pág 14. Anexe-se ao PL 4182 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.