PL PROJETO DE LEI 1220/2011
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM CADA ESTABELECIMENTO DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO, DE INFORMAÇÕES SOBRE A PESSOA QUE DÁ NOME ÀQUELE
ESTABELECIMENTO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20252 2012 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20252 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2011
Origem
PL 4360 de 2010
Proposição de Lei PRL 21147 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, PESSOA, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, MORTE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, PESSOAS, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO.
Assunto geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO
PRÓPRIO PÚBLICO
Legislação citada LEI 13408 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2011
Origem
PL 4360 de 2010
Proposição de Lei PRL 21147 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, PESSOA, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, MORTE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, PESSOAS, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO.
Assunto geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO
PRÓPRIO PÚBLICO
Legislação citada LEI 13408 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/06/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20252 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/6/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20252 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/6/2012.
24/05/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1325 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21147 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 29/5/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/6/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1325 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21147 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 29/5/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/6/2012.
22/05/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/05/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2012, PÁG 42.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2012, PÁG 42.
09/05/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 11/5/2012, PÁG 10. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/5/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 11/5/2012, PÁG 10. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/5/2012.
16/02/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/2/2012, PÁG 12.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/2/2012, PÁG 12.
24/08/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2011, PÁG 71 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2011, PÁG 71 COL 1.
10/08/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
14/07/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECT EM 2/8/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECT EM 2/8/2011.
14/07/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
06/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2011, PÁG 110 COL 4.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2011, PÁG 110 COL 4.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC.
19/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2011, PÁG 56 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 19/5/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2011, PÁG 56 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 19/5/2011.
27/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
19/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 126 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 126 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2011.