PL PROJETO DE LEI 1218/2007
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES POPULARES PARA
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE, EDIFICADAS PELO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2007
Proposições relacionadas
PL 64 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, DEFICIENTE FÍSICO, CARÁTER PERMANENTE, PREFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Assunto geral IMÓVEL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2007
Proposições relacionadas
PL 64 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, DEFICIENTE FÍSICO, CARÁTER PERMANENTE, PREFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Assunto geral IMÓVEL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Documentos
Tramitação
31/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2007, PÁG 56 COL 1. ANEXE-SE AO PL 64 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2007, PÁG 56 COL 1. ANEXE-SE AO PL 64 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.