PL PROJETO DE LEI 1201/2003
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - MICRO GERAES -, ESTABELECE TRATAMENTO
DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO,
CREDITÍCIO E DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL A ELAS APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15219 2004 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15219 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2003
Proposição de Lei PRL 16117 2004
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
PL 1480 de 2004
Observação SIMPLES MINAS.
Resumo CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, TRATAMENTO FISCAL, PENALIDADE FISCAL. PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, PRODUTOR, ARTESANATO, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ECONOMIA FAMILIAR. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ABATIMENTO, (ICMS), PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, ADOÇÃO, FACULTATIVIDADE. DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, RECEITA BRUTA. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, DESENQUADRAMENTO, PENALIDADE FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE, COOPERATIVA, PRODUTOR, ARTESANATO, COMERCIANTE, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ECONOMIA FAMILIAR, GARIMPEIRO, ENQUADRAMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, RECEITA BRUTA. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ABATIMENTO, (ICMS), VALOR, EQUIVALÊNCIA, DEPÓSITO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PEQUENA EMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, ABATIMENTO, (ICMS), TOTALIDADE, VALOR, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONDICIONAMENTO, EMISSÃO, CUPOM FISCAL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PEQUENA EMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, ABATIMENTO, (ICMS), CONDICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE, SITUAÇÃO, EMPREGADO, REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, ENCARGO, NATUREZA TRABALHISTA, NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PEQUENA EMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, ABATIMENTO, (ICMS), METADE, VALOR, UTILIZAÇÃO, TREINAMENTO DE PESSOAL, TREINAMENTO, GERENTE, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, CONDICIONAMENTO, APRESENTAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, RECIBO, PAGAMENTO. DISPOSITIVOS, PARTICIPANTE, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, ENQUADRAMENTO, REGIME ESPECIAL, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, DESENQUADRAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, POSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, AUSÊNCIA, ENTREGA, PRAZO DETERMINADO, DOCUMENTO, INFORMAÇÃO, APURAÇÃO, (ICMS). CONCESSÃO, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, REFERÊNCIA, FORNECIMENTO, FORMULÁRIO, NOTA FISCAL, HIPÓTESE, RECOLHIMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, RENOVAÇÃO, CADASTRO. ALTERAÇÃO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, REFERÊNCIA, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. INCLUSÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, RENOVAÇÃO, CADASTRO, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO. INCLUSÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, FORNECIMENTO, FORMULÁRIO, NOTA FISCAL, CONSUMIDOR. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, REGIME ESPECIAL, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, ADOÇÃO, FACULTATIVIDADE. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PEQUENA EMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, ABATIMENTO, VALOR, (ICMS), EFEITO, INCENTIVO, EMPREGO, TREINAMENTO DE PESSOAL, TREINAMENTO, GERENTE, INVESTIMENTO, TECNOLOGIA. INCLUSÃO, ASSOCIAÇÕES, PRODUTOR, ARTESANATO, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ECONOMIA FAMILIAR, GARIMPEIRO, BENEFICIÁRIO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, RECEITA BRUTA. DISPOSITIVOS, PREVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ELABORAÇÃO, DOCUMENTO, ACESSO, (INTERNET), DESTINAÇÃO, DIVULGAÇÃO, BENEFÍCIO, VANTAGENS, LEI ESTADUAL.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
TRIBUTOS
Legislação citada LCP 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 9532 1997 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10992 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12708 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13437 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14360 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2003
Proposição de Lei PRL 16117 2004
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
PL 1480 de 2004
Observação SIMPLES MINAS.
Resumo CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, TRATAMENTO FISCAL, PENALIDADE FISCAL. PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, PRODUTOR, ARTESANATO, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ECONOMIA FAMILIAR. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ABATIMENTO, (ICMS), PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, ADOÇÃO, FACULTATIVIDADE. DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, RECEITA BRUTA. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, DESENQUADRAMENTO, PENALIDADE FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE, COOPERATIVA, PRODUTOR, ARTESANATO, COMERCIANTE, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ECONOMIA FAMILIAR, GARIMPEIRO, ENQUADRAMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, RECEITA BRUTA. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ABATIMENTO, (ICMS), VALOR, EQUIVALÊNCIA, DEPÓSITO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PEQUENA EMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, ABATIMENTO, (ICMS), TOTALIDADE, VALOR, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONDICIONAMENTO, EMISSÃO, CUPOM FISCAL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PEQUENA EMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, ABATIMENTO, (ICMS), CONDICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE, SITUAÇÃO, EMPREGADO, REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, ENCARGO, NATUREZA TRABALHISTA, NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PEQUENA EMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, ABATIMENTO, (ICMS), METADE, VALOR, UTILIZAÇÃO, TREINAMENTO DE PESSOAL, TREINAMENTO, GERENTE, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, CONDICIONAMENTO, APRESENTAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, RECIBO, PAGAMENTO. DISPOSITIVOS, PARTICIPANTE, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, ENQUADRAMENTO, REGIME ESPECIAL, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, DESENQUADRAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, POSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, AUSÊNCIA, ENTREGA, PRAZO DETERMINADO, DOCUMENTO, INFORMAÇÃO, APURAÇÃO, (ICMS). CONCESSÃO, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, REFERÊNCIA, FORNECIMENTO, FORMULÁRIO, NOTA FISCAL, HIPÓTESE, RECOLHIMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, RENOVAÇÃO, CADASTRO. ALTERAÇÃO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, REFERÊNCIA, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. INCLUSÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, RENOVAÇÃO, CADASTRO, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO. INCLUSÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, FORNECIMENTO, FORMULÁRIO, NOTA FISCAL, CONSUMIDOR. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, REGIME ESPECIAL, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, ADOÇÃO, FACULTATIVIDADE. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PEQUENA EMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, ABATIMENTO, VALOR, (ICMS), EFEITO, INCENTIVO, EMPREGO, TREINAMENTO DE PESSOAL, TREINAMENTO, GERENTE, INVESTIMENTO, TECNOLOGIA. INCLUSÃO, ASSOCIAÇÕES, PRODUTOR, ARTESANATO, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ECONOMIA FAMILIAR, GARIMPEIRO, BENEFICIÁRIO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, RECEITA BRUTA. DISPOSITIVOS, PREVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ELABORAÇÃO, DOCUMENTO, ACESSO, (INTERNET), DESTINAÇÃO, DIVULGAÇÃO, BENEFÍCIO, VANTAGENS, LEI ESTADUAL.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
TRIBUTOS
Legislação citada LCP 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 9532 1997 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10992 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12708 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13437 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14360 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
07/07/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15219 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/7/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15219 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/7/2004.
23/06/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1383/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16117 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1383/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16117 PARA SANÇÃO.
15/06/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/06/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/6/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/6/2004.
01/06/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
01/06/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2004, PÁG 30 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2004, PÁG 30 COL 4.
26/05/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
19/05/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/5/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/5/2004.
18/05/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
12/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2004, PÁG 54 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2004, PÁG 54 COL 2.
05/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
29/04/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARÍLIA CAMPOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/5/2004, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARÍLIA CAMPOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/5/2004, PÁG 31 COL 2.
28/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2004, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 29/4/2004.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2004, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 29/4/2004.
08/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA.
02/03/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARÍLIA CAMPOS SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2004, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARÍLIA CAMPOS SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2004, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 2004.
06/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
28/10/2003
PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 40 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/10/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 40 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/10/2003.