PL PROJETO DE LEI 1199/2023
PL 1199/2023
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Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados para pessoas com
transtorno do espectro autista em terminais de passageiros, como
aeroportos e terminais rodoviários no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Anexada a
PL 473 de 2023
Indexação
Resumo Obriga a instalação de espaços sensoriais nos aeroportos e rodoviárias estaduais, direcionados a indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, com o propósito de criar um ambiente acolhedor e confortável, contando com funcionários capacitados para prestar auxílio. Além disso, determina que a responsabilidade de criar tais espaços sensoriais seja incorporada em futuras licitações e acordos de concessão.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Anexada a
PL 473 de 2023
Indexação
Resumo Obriga a instalação de espaços sensoriais nos aeroportos e rodoviárias estaduais, direcionados a indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, com o propósito de criar um ambiente acolhedor e confortável, contando com funcionários capacitados para prestar auxílio. Além disso, determina que a responsabilidade de criar tais espaços sensoriais seja incorporada em futuras licitações e acordos de concessão.
Documentos
Tramitação
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 68. Anexe-se ao PL 473 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 68. Anexe-se ao PL 473 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.