PL PROJETO DE LEI 119/2019
PL 119/2019
Agora
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Dispõe sobre a proibição de consumo de novos produtos do tabaco, nicotina
e extratos vegetais sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases
ou partículas inaláveis em recintos coletivos fechados e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Anexada a
PL 834 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Saúde Pública, Proibição, Fumante, Procedimento, Consumo, Cigarro, Produto Eletrônico, Fumo, Tabaco, Hipótese, Produção, Absorção, Aerossol, Gás, Local, Recinto, Área de Uso Comum, Setor Público, Setor Privado, Caráter Facultativo, Criação, Área, Destinação, Realização, Atividade, Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Anexada a
PL 834 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Saúde Pública, Proibição, Fumante, Procedimento, Consumo, Cigarro, Produto Eletrônico, Fumo, Tabaco, Hipótese, Produção, Absorção, Aerossol, Gás, Local, Recinto, Área de Uso Comum, Setor Público, Setor Privado, Caráter Facultativo, Criação, Área, Destinação, Realização, Atividade, Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Documentos
Tramitação
19/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 35. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 35. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.