PL PROJETO DE LEI 1160/2023
PL 1160/2023
Agora
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Institui o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência contra
Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da
Violência contra Crianças e Adolescentes no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Anexada a
PL 486 de 2019
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Anexada a
PL 486 de 2019
Indexação
Documentos
Tramitação
10/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 32. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 32. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.