PL PROJETO DE LEI 1152/2023
PL 1152/2023
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Dispõe sobre o Programa Estadual de Educação Climática nas Escolas.
(Altera inciso VIII do art. 2º e ponto 6.2 da Meta 6 do Anexo da Lei nº
23.197, de 26 de dezembro de 2018, acrescentando, às diretrizes do Plano
Estadual de Educação, o respeito à sustentabilidade climática e dispondo
sobre implementação de ações de educação climática.)
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Anexada a
PL 153 de 2019
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Anexada a
PL 153 de 2019
Indexação
Documentos
Tramitação
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 28. Anexe-se ao PL 153 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 28. Anexe-se ao PL 153 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.