PL PROJETO DE LEI 1128/2023
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza
o Poder Executivo a doar ao Município de Araporã a área correspondente.
(Destinação: regularização urbana.)
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Anexada a
PL 970 de 2023
Observação Trecho da Rodovia MGC-452 entre Km 0 e Km 2.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Anexada a
PL 970 de 2023
Observação Trecho da Rodovia MGC-452 entre Km 0 e Km 2.
Indexação
Documentos
Tramitação
29/05/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
29/05/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
08/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 37. Anexe-se ao PL 970 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 37. Anexe-se ao PL 970 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.