PL PROJETO DE LEI 1112/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10561, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. (DISPÕE
SOBRE POLÍTICA FLORESTAL VISANDO MELHOR CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES QUE UTILIZAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA, INCLUSIVE O
CARVÃO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13048 1998 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIOPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13048 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/1997
Origem
PL 629 de 1995
Proposição de Lei PRL 13883 1998
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, RENOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, PRODUTO, FLORA, CARVÃO. CRIAÇÃO, GUIA FLORESTAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SELO, TRANSPORTE, PRODUTO FLORESTAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, TERMO, REFERÊNCIA, INDUSTRIALIZAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), RENOVAÇÃO, REGISTRO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, EXPLORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, FLORESTA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CRIAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, ORIGEM, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, FLORA. FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, DOCUMENTAÇÃO. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, LEGITIMIDADE, ORIGEM, PRODUTO, FLORA. POSSIBILIDADE, APREENSÃO, PRODUTO, FLORA, VEÍCULOS, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, ORIGEM. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, ISENÇÃO, UTILIZAÇÃO, SELO. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SELO, NOTA FISCAL, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM, PRODUTO, SUB PRODUTO, ORIGEM, FLORESTA, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, MADEIRA. EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, VALIDADE, DOCUMENTO. EMENDA 4 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, INFRAESTRUTURA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO.
Legislação citada LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/1997
Origem
PL 629 de 1995
Proposição de Lei PRL 13883 1998
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, RENOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, PRODUTO, FLORA, CARVÃO. CRIAÇÃO, GUIA FLORESTAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SELO, TRANSPORTE, PRODUTO FLORESTAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, TERMO, REFERÊNCIA, INDUSTRIALIZAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), RENOVAÇÃO, REGISTRO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, EXPLORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, FLORESTA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CRIAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, ORIGEM, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, FLORA. FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, DOCUMENTAÇÃO. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, LEGITIMIDADE, ORIGEM, PRODUTO, FLORA. POSSIBILIDADE, APREENSÃO, PRODUTO, FLORA, VEÍCULOS, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, ORIGEM. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, ISENÇÃO, UTILIZAÇÃO, SELO. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SELO, NOTA FISCAL, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM, PRODUTO, SUB PRODUTO, ORIGEM, FLORESTA, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, MADEIRA. EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, VALIDADE, DOCUMENTO. EMENDA 4 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, INFRAESTRUTURA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO.
Legislação citada LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
17/12/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13048 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/12/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13048 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/12/1998.
26/11/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1770/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13883 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1770/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13883 PARA SANÇÃO.
24/11/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/11/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1998, PÁG 20 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1998, PÁG 20 COL 3.
10/11/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADAS AS EMENDAS 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/11/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADAS AS EMENDAS 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/11/1998.
29/10/1998
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS.
28/10/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 1. DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 2. DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/11/1998, PÁG 19 COL 4. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DO PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 1. DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 2. DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/11/1998, PÁG 19 COL 4. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DO PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
04/08/1998
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, POR 5 DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO. APROVADO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, POR 5 DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO. APROVADO.
24/06/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1998, PÁG 22 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1998, PÁG 22 COL 4.
26/05/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS.
19/05/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 20/5/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 20/5/1998.
13/05/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
16/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1998, PÁG 20 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1998, PÁG 20 COL 2.
18/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. RECEBIDO NA FFO EM 18/6/1997. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1998, PÁG 20 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. RECEBIDO NA FFO EM 18/6/1997. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1998, PÁG 20 COL 2.
27/05/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS.
21/05/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. RECEBIDO NA MAM EM 22/5/1997. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1998, PÁG 20 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. RECEBIDO NA MAM EM 22/5/1997. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1998, PÁG 20 COL 1.
30/04/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
18/03/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
12/03/1997
PUB PÁG 11 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/3/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 11 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/3/1997.