PL PROJETO DE LEI 1037/2023
PL 1037/2023
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Altera a Lei 20849, de 8 de agosto de 2013, que institui a política
estadual de incentivo ao uso da energia solar, para prever medidas que
objetivem a geração de energia fotovoltaica em imóveis públicos do
Estado. (Acrescenta incisos V aos artigos 2º e 3º, dispondo sobre geração
de energia fotovoltaica em imóveis públicos.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo Prevê a realização de parcerias com a iniciativa privada para geração de energia fotovoltaica em imóveis públicos do Estado e a instalação de sistemas de energia fotovoltaica nesses imóveis como ações da política estadual de incentivo ao uso da energia solar.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo Prevê a realização de parcerias com a iniciativa privada para geração de energia fotovoltaica em imóveis públicos do Estado e a instalação de sistemas de energia fotovoltaica nesses imóveis como ações da política estadual de incentivo ao uso da energia solar.
Documentos
Tramitação
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
03/08/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.