PL PROJETO DE LEI 1005/2003
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15783 2005 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15783 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2003
Origem
OTC 4 de 2003
Proposição de Lei PRL 16684 2005
Proposições anexadas
OTC 32 de 2005
Observação RESOLUÇÃO 257, DE 10 7 2003, DO STF.
Resumo CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO, ENGENHEIRO PERITO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR ADJUNTO, COORDENADOR DE ÁREA, DESTINAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (TCMG), OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO, AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO, ENGENHEIRO PERITO, ATUÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR ADJUNTO, COORDENADOR DE ÁREA, CONDICIONAMENTO, PROVIMENTO, SERVIDOR EFETIVO, (TCMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, (TCMG). ALTERAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, TABELA, ÍNDICE, VALOR, PADRÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, CARREIRA, (TCMG), EFEITO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, OBJETIVO, ISONOMIA, TRATAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ACRÉSCIMO, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARREIRA, (TCMG), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR MÁXIMO, PRAZO DETERMINADO, REMUNERAÇÃO, INCLUSÃO, VANTAGEM PESSOAL, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, (TCMG), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, DEFINIÇÃO, CONSELHEIRO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO, ATUÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR ADJUNTO, COORDENADOR DE ÁREA, CONDICIONAMENTO, PROVIMENTO, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, (TCMG), OBTENÇÃO, PROMOÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO I, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO III, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, EFEITO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Legislação citada LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 10292 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12974 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13770 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2003
Origem
OTC 4 de 2003
Proposição de Lei PRL 16684 2005
Proposições anexadas
OTC 32 de 2005
Observação RESOLUÇÃO 257, DE 10 7 2003, DO STF.
Resumo CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO, ENGENHEIRO PERITO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR ADJUNTO, COORDENADOR DE ÁREA, DESTINAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (TCMG), OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO, AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO, ENGENHEIRO PERITO, ATUÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR ADJUNTO, COORDENADOR DE ÁREA, CONDICIONAMENTO, PROVIMENTO, SERVIDOR EFETIVO, (TCMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, (TCMG). ALTERAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, TABELA, ÍNDICE, VALOR, PADRÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, CARREIRA, (TCMG), EFEITO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, OBJETIVO, ISONOMIA, TRATAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ACRÉSCIMO, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARREIRA, (TCMG), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR MÁXIMO, PRAZO DETERMINADO, REMUNERAÇÃO, INCLUSÃO, VANTAGEM PESSOAL, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, (TCMG), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, DEFINIÇÃO, CONSELHEIRO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO, ATUÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR ADJUNTO, COORDENADOR DE ÁREA, CONDICIONAMENTO, PROVIMENTO, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, (TCMG), OBTENÇÃO, PROMOÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO I, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO III, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, EFEITO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Legislação citada LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 10292 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12974 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13770 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
26/10/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15783 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/10/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15783 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/10/2005.
18/10/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2425/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16684 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2425/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16684 PARA SANÇÃO.
11/10/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/10/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2005, PÁG 38 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2005, PÁG 38 COL 2.
07/10/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/10/2005.
06/10/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 50 COL 2.
28/09/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. PREJUDICADA A EMENDA 3. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 28/9/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. PREJUDICADA A EMENDA 3. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 28/9/2005.
13/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 E APROVAÇÃO DA EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/2005, PÁG 42 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 E APROVAÇÃO DA EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/2005, PÁG 42 COL 2.
06/09/2005
REQUERIMENTO DE AUTORIA DA DEP. JÔ MORAES, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 4. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DA DEP. JÔ MORAES, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 4. DEFERIDO.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 4. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/9/2005, PÁG 46 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 4. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/9/2005, PÁG 46 COL 3.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 4 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 4 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
01/09/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS - EMENDA 2. DEP. ELISA COSTA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/9/2005, PÁG 38 COL 2. DEP. JÔ MORAES - EMENDA 4. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 2/9/2005, PÁG 38 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 1/9/2005.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS - EMENDA 2. DEP. ELISA COSTA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/9/2005, PÁG 38 COL 2. DEP. JÔ MORAES - EMENDA 4. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 2/9/2005, PÁG 38 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 1/9/2005.
31/08/2005
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO NOVO RELATOR. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2005, PÁG 32 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO NOVO RELATOR. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2005, PÁG 32 COL 4.
23/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. CHICO SIMÕES, DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. DOUTOR VIANA E DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. CHICO SIMÕES, DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. DOUTOR VIANA E DEP. ADALCLEVER LOPES.
22/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES.
16/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
12/05/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1073/2004/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1073/2004/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
12/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
11/03/2004
REMESSA DO OFÍCIO 296/2004/SGM AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 296/2004/SGM AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
10/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
03/03/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MAURO LOBO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MAURO LOBO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
18/02/2004
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
17/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 60 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 17/12/2003.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 60 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 17/12/2003.
30/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2003, PÁG 35 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 3/11/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2003, PÁG 35 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 3/11/2003.
23/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. WELITON PRADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. WELITON PRADO.
16/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
02/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 4/9/2003, PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/9/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/9/2003, PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/9/2003.