PL PROJETO DE LEI 1/2023
PL 1/2023
Agora
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Dispõe sobre a transparência, por meio de publicação na internet, do
quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames,
intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da
rede pública de saúde e de instituições prestadores de serviços públicos
de saúde no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2023
Anexada a
PL 2833 de 2015
Indexação
Resumo Determina que o Sistema Único de Saúde – SUS – do Estado de Minas Gerais, compreendidos Estado e Municípios, deve dar transparência, por meio da publicação atualizada em sites oficiais, do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública e de instituições privadas prestadores de serviços de saúde. Faculta à Administração Pública Estadual a criação de serviço gratuito para consulta telefônica à lista ou aplicativo que funcione sem o consumo de internet do aparelho celular. As unidades de saúde afixarão em local visível as principais informações.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2023
Anexada a
PL 2833 de 2015
Indexação
Resumo Determina que o Sistema Único de Saúde – SUS – do Estado de Minas Gerais, compreendidos Estado e Municípios, deve dar transparência, por meio da publicação atualizada em sites oficiais, do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública e de instituições privadas prestadores de serviços de saúde. Faculta à Administração Pública Estadual a criação de serviço gratuito para consulta telefônica à lista ou aplicativo que funcione sem o consumo de internet do aparelho celular. As unidades de saúde afixarão em local visível as principais informações.
Documentos
Tramitação
07/02/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2023, pág 3. Anexe-se ao PL 2833 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2023, pág 3. Anexe-se ao PL 2833 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.