PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 69/2021
Acrescenta os incisos IV, V e parágrafo ao art 25 da Constituição
Estadual para disciplinar a acumulação de cargos públicos de pedagogo ou
de natureza pedagógica.
Situação atual:
Arquivado
34 a favor
2 contra
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado André Quintão PT
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputado Bartô NOVO
Deputado Betão PT
Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Cássio Soares PSD
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputada Celise Laviola MDB
Deputado Charles Santos REPUBLICANOS
Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Fernando Pacheco PV
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputada Leninha PT
Deputado Léo Portela PL
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Professor Cleiton PSB
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Deputado Raul Belém PSC
Deputado Roberto Andrade AVANTE
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Thiago Cota MDB
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Zé Guilherme PP
Deputado Zé Reis PODE
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado André Quintão PT
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputado Bartô NOVO
Deputado Betão PT
Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Cássio Soares PSD
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputada Celise Laviola MDB
Deputado Charles Santos REPUBLICANOS
Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Fernando Pacheco PV
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputada Leninha PT
Deputado Léo Portela PL
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Professor Cleiton PSB
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Deputado Raul Belém PSC
Deputado Roberto Andrade AVANTE
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Thiago Cota MDB
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Zé Guilherme PP
Deputado Zé Reis PODE
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Autorização, Acumulação de Cargos, Professor, Pedagogo, Exigência, Habilitação, Pedagogia.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Autorização, Acumulação de Cargos, Professor, Pedagogo, Exigência, Habilitação, Pedagogia.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
12/07/2021
Relator: Dep. Sávio Souza Cruz
Comissão de Constituição e Justiça
Relator: Dep. Sávio Souza Cruz
06/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 8/7/2021, pág 86. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 9/7/2021.
Secretaria-Geral da Mesa
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 8/7/2021, pág 86. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 9/7/2021.