PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 58/2013
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PROPÕE A
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E
AGENTES SOCIOEDUCATIVOS DEVIDO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RISCO.)
Situação atual:
ARQUIVADO
13 a favor
4 contra
DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT
DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB
DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB
DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT
DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC
DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES SEM PARTIDO
DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB
DEPUTADO BOSCO PTDOB
DEPUTADO BRAULIO BRAZ PTB
DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PCDOB
DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB
DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB
DEPUTADO DILZON MELO PTB
DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN
DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT
DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB
DEPUTADO GLAYCON FRANCO PRTB
DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT
DEPUTADO HÉLIO GOMES PSD
DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV
DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB
DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB
DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB
DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB
DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS PMDB
DEPUTADA LIZA PRADO PSB
DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB
DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA PCDOB
DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS
DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV
DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV
DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB
DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
DEPUTADO ANTÔNIO LERIN PSB
DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB
DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB
DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT
DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC
DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES SEM PARTIDO
DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB
DEPUTADO BOSCO PTDOB
DEPUTADO BRAULIO BRAZ PTB
DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PCDOB
DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB
DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB
DEPUTADO DILZON MELO PTB
DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN
DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT
DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB
DEPUTADO GLAYCON FRANCO PRTB
DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT
DEPUTADO HÉLIO GOMES PSD
DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV
DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB
DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB
DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB
DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB
DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS PMDB
DEPUTADA LIZA PRADO PSB
DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB
DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA PCDOB
DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS
DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV
DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV
DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB
DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
DEPUTADO ANTÔNIO LERIN PSB
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2013
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO, ATIVIDADE DE RISCO, FUNÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, APOSENTADORIA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
Legislação citada EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15302 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2013
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO, ATIVIDADE DE RISCO, FUNÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, APOSENTADORIA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
Legislação citada EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15302 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/11/2013
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ROMEL ANÍSIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VIEGAS. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍSIO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ROMEL ANÍSIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VIEGAS. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍSIO.
25/09/2013
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. RÔMULO VIEGAS E DEP. LEONARDO MOREIRA; SUPLENTES: DEP. JOÃO LEITE E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA; PELO BMSC: EFETIVOS: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ E DEP. CABO JÚLIO; SUPLENTES: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS E DEP. ALMIR PARACA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ROMEL ANÍZIO; SUPLENTE: DEP. TIAGO ULISSES. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 27/9/2013, PÁG 15. RECEBIDA NA ESP EM 25/9/2013.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. RÔMULO VIEGAS E DEP. LEONARDO MOREIRA; SUPLENTES: DEP. JOÃO LEITE E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA; PELO BMSC: EFETIVOS: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ E DEP. CABO JÚLIO; SUPLENTES: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS E DEP. ALMIR PARACA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ROMEL ANÍZIO; SUPLENTE: DEP. TIAGO ULISSES. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 27/9/2013, PÁG 15. RECEBIDA NA ESP EM 25/9/2013.