PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 58/2009
ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 38 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA SERVIDORA POLICIAL CIVIL.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2009
Observação AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISCIPLINAMENTO, NORMAS, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, POLICIAL CIVIL.
Legislação citada LCP 84 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2009
Observação AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISCIPLINAMENTO, NORMAS, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, POLICIAL CIVIL.
Legislação citada LCP 84 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/03/2010
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. VICE-PRESIDENTE: DEP. DÉLIO MALHEIROS. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. VICE-PRESIDENTE: DEP. DÉLIO MALHEIROS. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
24/02/2010
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTES: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. ANA MARIA RESENDE. PELO BLOCO PT - PMDB - PCDOB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO. PELO BPS: EFETIVO: DEP. DÉLIO MALHEIROS. SUPLENTE: DEP. TIAGO ULISSES. PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO. SUPLENTE: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. RECEBIDA NA ESP EM 26/2/2010.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTES: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. ANA MARIA RESENDE. PELO BLOCO PT - PMDB - PCDOB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO. PELO BPS: EFETIVO: DEP. DÉLIO MALHEIROS. SUPLENTE: DEP. TIAGO ULISSES. PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO. SUPLENTE: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. RECEBIDA NA ESP EM 26/2/2010.
17/12/2009
PUBLICADA NO DL EM 19/12/2009, PÁG 164 COL 2. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 19/12/2009, PÁG 164 COL 2. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.