PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 57/2009
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 140 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL AS
CARREIRAS JURÍDICAS DO ESTADO).
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2009
Origem
MSG 444 de 2009
Proposições relacionadas
PEC 14 de 2007
Observação ANEXADA À PEC 14 2007 (VER DNP 12). AUTORIA COLETIVA.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INTEGRAÇÃO, DELEGADO DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL, CARREIRA, JUDICIÁRIO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2009
Origem
MSG 444 de 2009
Proposições relacionadas
PEC 14 de 2007
Observação ANEXADA À PEC 14 2007 (VER DNP 12). AUTORIA COLETIVA.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INTEGRAÇÃO, DELEGADO DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL, CARREIRA, JUDICIÁRIO.
Documentos
Tramitação
09/12/2009
PUBLICADA NO DL EM 11/12/2009, PÁG 67 COL 1. ANEXE-SE À PEC 14 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 11/12/2009, PÁG 67 COL 1. ANEXE-SE À PEC 14 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.