PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4/2015
Altera os arts. 64 e 67 da Constituição do Estado. (Autoriza emenda à
Constituição Estadual mediante proposta de iniciativa popular.)
Situação atual:
Arquivado
6 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Constituição Estadual, Permissão, Encaminhamento, Proposta de Emenda à Constituição, Iniciativa Popular, Observação, Percentagem, Eleitorado. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Autorização, Apresentação, Proposta de Emenda à Constituição, Processamento Eletrônico. Alteração, Quantidade, Assinatura.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Constituição Estadual, Permissão, Encaminhamento, Proposta de Emenda à Constituição, Iniciativa Popular, Observação, Percentagem, Eleitorado. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Autorização, Apresentação, Proposta de Emenda à Constituição, Processamento Eletrônico. Alteração, Quantidade, Assinatura.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
23/09/2015
Inexistência de quórum qualificado para votação.
Plenário
Inexistência de quórum qualificado para votação.
16/09/2015
Inexistência de quórum qualificado para votação.
Plenário
Inexistência de quórum qualificado para votação.
20/08/2015
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 22/8/2015, pág 16.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 22/8/2015, pág 16.
26/05/2015
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/5/2015, pág 17.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/5/2015, pág 17.
12/03/2015
Primeiro turno. Presidente: Dep. Marília Campos. Vice-Presidente: Dep. Emidinho Madeira. Relatora: Dep. Marília Campos.
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Marília Campos. Vice-Presidente: Dep. Emidinho Madeira. Relatora: Dep. Marília Campos.
04/03/2015
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Marília Campos e Dep. Emidinho Madeira; Suplentes: Dep Rosângela Reis e Dep. Geisa Teixeira; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Fred Costa; Suplentes: Dep. Noraldino Júnior; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Gustavo Valadares e Dep. Gustavo Corrêa; Suplentes: Dep. Tito Torres e Dep. Bonifácio Mourão. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebida na ESP em 6/3/2015.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Marília Campos e Dep. Emidinho Madeira; Suplentes: Dep Rosângela Reis e Dep. Geisa Teixeira; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Fred Costa; Suplentes: Dep. Noraldino Júnior; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Gustavo Valadares e Dep. Gustavo Corrêa; Suplentes: Dep. Tito Torres e Dep. Bonifácio Mourão. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebida na ESP em 6/3/2015.