OTJ OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5/2016
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 49 2016, que dispõe sobre a
transformação de cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito
substituto de segundo grau, no âmbito da justiça comum estadual e dá
outras providências.
Situação atual:
Recebido
Tribunal de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 49 2016, que dispõe sobre a transformação de cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito substituto de segundo grau, no âmbito da justiça comum estadual e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 49 de 2016
Observação Encaminha proposição PLC 49 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Cargo Público, Juiz de Direito, Transformação, Juiz de Direito Substituto, Segundo Grau.
Assunto geral Organização Judiciária
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 49 2016, que dispõe sobre a transformação de cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito substituto de segundo grau, no âmbito da justiça comum estadual e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 49 de 2016
Observação Encaminha proposição PLC 49 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Cargo Público, Juiz de Direito, Transformação, Juiz de Direito Substituto, Segundo Grau.
Assunto geral Organização Judiciária
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Documentos
Tramitação