OFI OFÍCIO 909/2022
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 83 2022, que dispõe sobre a
organização e funcionamento da Procuradoria-Jurídica do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Tribunal de Contas
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2022
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 83 2022, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Procuradoria-Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 83 de 2022
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Criação, Unidade Administrativa, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Competência, Organização Administrativa, Cargo Público, Procurador-Geral, Subprocurador-Geral, Procurador Jurídico.
Assunto geral Organização Administrativa
Pessoal
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2022
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 83 2022, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Procuradoria-Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 83 de 2022
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Criação, Unidade Administrativa, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Competência, Organização Administrativa, Cargo Público, Procurador-Geral, Subprocurador-Geral, Procurador Jurídico.
Assunto geral Organização Administrativa
Pessoal
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)
Documentos
Tramitação