OFI OFÍCIO 461/2020
Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei 1931 2020, que altera a Lei
15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a
contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos
praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa
de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade
estabelecida em lei federal e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Tribunal de Justiça
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2020
Assunto Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei 1931 2020, que altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
Anexada a
PL 1931 de 2020
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Projeto de lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Cobrança, Pagamento, Emolumento, Serviços Notariais, Registro, Recolhimento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Compensação Financeira, Gratuidade, Complementação, Receita, Serventia de Justiça, Hipótese, Déficit, Previsão, Lei Federal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2020
Assunto Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei 1931 2020, que altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
Anexada a
PL 1931 de 2020
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Projeto de lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Cobrança, Pagamento, Emolumento, Serviços Notariais, Registro, Recolhimento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Compensação Financeira, Gratuidade, Complementação, Receita, Serventia de Justiça, Hipótese, Déficit, Previsão, Lei Federal.
Documentos
Tramitação
31/12/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
17/06/2020
Proposição recebida. Anexe-se ao PL 1931 2020. Publicado no DL em 18/6/2020, pág 9.
Plenário
Proposição recebida. Anexe-se ao PL 1931 2020. Publicado no DL em 18/6/2020, pág 9.