OFI OFÍCIO 158/2020
Encaminha o Projeto de Lei 1931 2020, que altera a Lei 15424, de 30 de
dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o
pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços
notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização
Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em
lei federal e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Tribunal de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 1931 2020, que altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 1931 de 2020
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Cobrança, Pagamento, Registro de Custas e Emolumentos, Serviço, Registro, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Compensação, Gratuidade, Lei Federal.
Assunto geral Cartório
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 1931 2020, que altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 1931 de 2020
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Cobrança, Pagamento, Registro de Custas e Emolumentos, Serviço, Registro, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Compensação, Gratuidade, Lei Federal.
Assunto geral Cartório
Tributo
Documentos
Tramitação