MSG MENSAGEM 89/2007
ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27 2007, QUE
INSTITUI A UNIDADE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRADA - UGEPREVI - E O
CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA - CEPREV - PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE
25 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27 2007, QUE INSTITUI A UNIDADE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRADA - UGEPREVI - E O CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA - CEPREV - PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PLC 27 de 2007
Resumo ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, (ALMG), EMENDA, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, UNIDADE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRADA, CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA.
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10366 1990 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27 2007, QUE INSTITUI A UNIDADE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRADA - UGEPREVI - E O CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA - CEPREV - PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PLC 27 de 2007
Resumo ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, (ALMG), EMENDA, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, UNIDADE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRADA, CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA.
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10366 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
22/08/2007
PUBLICADA NO DL EM 24/8/2007, PÁG 50 COL 4. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27 2007 E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/8/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 24/8/2007, PÁG 50 COL 4. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27 2007 E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/8/2007.