MSG MENSAGEM 80/2020
Encaminha o Projeto de Lei 1752 2020 que altera a Lei 14184, de
31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Estadual.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 1752 2020 que altera a Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Proposições relacionadas
PL 1752 de 2020
Indexação
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Interrupção, Suspensão, Prazo, Processo Administrativo, Prescrição, Hipótese, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 1752 2020 que altera a Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Proposições relacionadas
PL 1752 de 2020
Indexação
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Interrupção, Suspensão, Prazo, Processo Administrativo, Prescrição, Hipótese, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Documentos
Tramitação