MSG MENSAGEM 66/2020
Encaminha Veto 22 2020, referente à Proposição de Lei 24520, que
altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a
legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Origem
PL 5211 de 2018
Assunto Encaminha Veto 22 2020, referente à Proposição de Lei 24520, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
VET 22 de 2020
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Alíquota, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Energia Elétrica, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Origem
PL 5211 de 2018
Assunto Encaminha Veto 22 2020, referente à Proposição de Lei 24520, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
VET 22 de 2020
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Alíquota, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Energia Elétrica, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Documentos
Tramitação