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MSG MENSAGEM 601/2014

ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22062, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES RACIAL E ÉTNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22062, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES RACIAL E ÉTNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas Documento VET 22062 de 2014
Documento PL 1346 de 2011

Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, ORIGEM, RAÇA, ELIMINAÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, REFERÊNCIA, NEGRO, ÍNDIO, GRUPO ÉTNICO.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS

Legislação citada LDL 180 2011 - LEI DELEGADA

Tramitação
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