MSG MENSAGEM 583/2013
ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 54
2013, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2013
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 54 2013, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PLC 54 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PLC 54 2013: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MINAS GERAIS, FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXTINÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUCESSÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA. COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, DIREÇÃO SUPERIOR, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, CONSELHO CONSULTIVO, AGENTE FINANCEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ESPECIFICAÇÃO, RECEITA, GARANTIA, PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA. CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, SUPRESSÃO, REQUISITOS, DATA, INGRESSO, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, ARTIGO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SUPRESSÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, EXECUTIVO, BENEFÍCIO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, SUPRESSÃO, DATA, PROVIMENTO, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPÓSITO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, INCLUSÃO, DEFENSORIA PÚBLICA, SUPRESSÃO, DATA, PROVIMENTO, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPÓSITO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, SUPRESSÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, AUSÊNCIA, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPÓSITO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, SUPRESSÃO, RESSALVA, EFEITO, RECEITA, UNIÃO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CRÉDITO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EFEITO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, INCLUSÃO, DEFENSORIA PÚBLICA. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PREVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ADOÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, EXTINÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, CRIAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PREVISÃO, EXTINÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREÇÃO SUPERIOR, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EFEITO, CONCLUSÃO, TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, INAPLICABILIDADE, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, SALDO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, DESTINAÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HIPÓTESE, EXTINÇÃO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 77 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 9717 1998 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2013
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 54 2013, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PLC 54 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PLC 54 2013: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MINAS GERAIS, FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXTINÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUCESSÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA. COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, DIREÇÃO SUPERIOR, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, CONSELHO CONSULTIVO, AGENTE FINANCEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ESPECIFICAÇÃO, RECEITA, GARANTIA, PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA. CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, SUPRESSÃO, REQUISITOS, DATA, INGRESSO, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, ARTIGO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SUPRESSÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, EXECUTIVO, BENEFÍCIO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, SUPRESSÃO, DATA, PROVIMENTO, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPÓSITO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, INCLUSÃO, DEFENSORIA PÚBLICA, SUPRESSÃO, DATA, PROVIMENTO, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPÓSITO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, SUPRESSÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, AUSÊNCIA, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPÓSITO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, SUPRESSÃO, RESSALVA, EFEITO, RECEITA, UNIÃO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CRÉDITO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EFEITO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, INCLUSÃO, DEFENSORIA PÚBLICA. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PREVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ADOÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, EXTINÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, CRIAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PREVISÃO, EXTINÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREÇÃO SUPERIOR, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EFEITO, CONCLUSÃO, TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, INAPLICABILIDADE, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, SALDO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, DESTINAÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HIPÓTESE, EXTINÇÃO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 77 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 9717 1998 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação