MSG MENSAGEM 496/2006
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16872, QUE ALTERA AS LEIS
6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, 14066, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE
SOBRE A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS, 4747, DE 9 DE MAIO DE
1968, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS, 11403, DE 21 DE
JANEIRO DE 1994, QUE REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E 10992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE
ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLICADO PARA O
MICROPRODUTOR RURAL E PARA O PRODUTOR RURAL DE PEQUENO PORTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16872, QUE ALTERA AS LEIS 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 14066, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS, 4747, DE 9 DE MAIO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS, 11403, DE 21 DE JANEIRO DE 1994, QUE REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E 10992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLICADO PARA O MICROPRODUTOR RURAL E PARA O PRODUTOR RURAL DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
VET 16872 de 2006
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, TAXA ESTADUAL, IMPOSTO ESTADUAL.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 4747 1968 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10992 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14066 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16872, QUE ALTERA AS LEIS 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 14066, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS, 4747, DE 9 DE MAIO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS, 11403, DE 21 DE JANEIRO DE 1994, QUE REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E 10992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLICADO PARA O MICROPRODUTOR RURAL E PARA O PRODUTOR RURAL DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
VET 16872 de 2006
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, TAXA ESTADUAL, IMPOSTO ESTADUAL.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 4747 1968 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10992 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14066 2001 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
30/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.