MSG MENSAGEM 453/2013
ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23
2012, QUE CONTÉM A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PCMG - E O REGIME JURÍDICO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS
POLICIAIS CIVIS.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2013
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23 2012, QUE CONTÉM A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG - E O REGIME JURÍDICO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS.
Proposições relacionadas
PLC 23 de 2012
MSG 533 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL. PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO 2 AO PLC 23 2012: LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR, CARREIRA, POLICIAL CIVIL. FUNÇÃO, COMPETÊNCIA, SÍMBOLO, PRECEITO FUNDAMENTAL, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, POLÍCIA CIVIL, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA SOCIAL. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, POLÍCIA CIVIL. ESTRUTURAÇÃO, DEFINIÇÃO, CARREIRA, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR, POLICIAL CIVIL, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, INGRESSO, NOMEAÇÃO, POSSE, EXERCÍCIO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, ADICIONAIS, CARREIRA, POLICIAL CIVIL. DETALHAMENTO, PRERROGATIVA, DIREITOS, SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS, INDENIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, REMOÇÃO, REGIME DE TRABALHO, LICENÇA, APOSENTADORIA, PROVENTOS, PENSÃO, REFERÊNCIA, ESTATUTO, POLICIAL CIVIL. ESTATUTO, DISCIPLINA, POLICIAL CIVIL, REFERÊNCIA, ÉTICA, DEVERES, RESPONSABILIDADE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, EXTINÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, RECURSO ADMINISTRATIVO, REABILITAÇÃO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL. REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, QUADRO SUPLEMENTAR, POLÍCIA CIVIL. REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, POLICIAL CIVIL, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE DE RISCO. REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
Legislação citada DEC 17826 1976 - DECRETO
LCP 23 1991 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 98 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 113 2010 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 12030 2009 - LEI FEDERAL
LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11724 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2013
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23 2012, QUE CONTÉM A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG - E O REGIME JURÍDICO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS.
Proposições relacionadas
PLC 23 de 2012
MSG 533 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL. PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO 2 AO PLC 23 2012: LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR, CARREIRA, POLICIAL CIVIL. FUNÇÃO, COMPETÊNCIA, SÍMBOLO, PRECEITO FUNDAMENTAL, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, POLÍCIA CIVIL, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA SOCIAL. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, POLÍCIA CIVIL. ESTRUTURAÇÃO, DEFINIÇÃO, CARREIRA, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR, POLICIAL CIVIL, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, INGRESSO, NOMEAÇÃO, POSSE, EXERCÍCIO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, ADICIONAIS, CARREIRA, POLICIAL CIVIL. DETALHAMENTO, PRERROGATIVA, DIREITOS, SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS, INDENIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, REMOÇÃO, REGIME DE TRABALHO, LICENÇA, APOSENTADORIA, PROVENTOS, PENSÃO, REFERÊNCIA, ESTATUTO, POLICIAL CIVIL. ESTATUTO, DISCIPLINA, POLICIAL CIVIL, REFERÊNCIA, ÉTICA, DEVERES, RESPONSABILIDADE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, EXTINÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, RECURSO ADMINISTRATIVO, REABILITAÇÃO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL. REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, QUADRO SUPLEMENTAR, POLÍCIA CIVIL. REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, POLICIAL CIVIL, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE DE RISCO. REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
Legislação citada DEC 17826 1976 - DECRETO
LCP 23 1991 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 98 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 113 2010 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 12030 2009 - LEI FEDERAL
LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11724 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
24/09/2013
REQUERIMENTO CONTIDO NA MENSAGEM 533 2013, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO POR ELE APRESENTADO A ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE AGUARDA INCLUSÃO DA REFERIDA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/9/2013, PÁG 22.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO CONTIDO NA MENSAGEM 533 2013, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO POR ELE APRESENTADO A ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE AGUARDA INCLUSÃO DA REFERIDA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/9/2013, PÁG 22.
17/09/2013
MENSAGEM 533 2013, ENCAMINHA REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 19/9/2013, PÁG 5.
PLENÁRIO
MENSAGEM 533 2013, ENCAMINHA REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 19/9/2013, PÁG 5.