MSG MENSAGEM 36/2015
Encaminha o Projeto de Lei nº 1915 2015, que dispõe sobre a constituição
de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização,
regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras
providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2015
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 1915 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 1915 de 2015
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Formalização, Fixação, Critérios, Atualização, Parcelamento, Remissão, Anistia, Crédito, Fazenda Pública Estadual, Ausência, Natureza Tributária.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2015
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 1915 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 1915 de 2015
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Formalização, Fixação, Critérios, Atualização, Parcelamento, Remissão, Anistia, Crédito, Fazenda Pública Estadual, Ausência, Natureza Tributária.
Documentos
Tramitação