MSG MENSAGEM 331/2018
Encaminha Veto Total à Proposição de Lei 23752, que altera o art 5º-A da
Lei 15962, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de
reajuste nos vencimentos básicos das categorias que menciona, estabelece
as tabelas de vencimento básico dos policiais civis e militares, altera
as Leis 11830, de 6 de julho de 1995, e 14695, de 30 de julho de 2003, e
dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Origem
PL 3284 de 2016
Assunto Encaminha Veto Total à Proposição de Lei 23752, que altera o art 5º-A da Lei 15962, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos básicos das categorias que menciona, estabelece as tabelas de vencimento básico dos policiais civis e militares, altera as Leis 11830, de 6 de julho de 1995, e 14695, de 30 de julho de 2003, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
VET 23752 de 2018
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Concessão, Honorários, Servidor Efetivo, Hipótese, Eventualidade, Exercício, Função, Auxiliar, Membros, Banca Examinadora, Processo, Exame de Habilitação, Controle, Reabilitação, Condutor, Veículo Automotor, Competência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Observação, Critérios, Regulamento.
Assunto geral Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG)
Pessoal
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Origem
PL 3284 de 2016
Assunto Encaminha Veto Total à Proposição de Lei 23752, que altera o art 5º-A da Lei 15962, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos básicos das categorias que menciona, estabelece as tabelas de vencimento básico dos policiais civis e militares, altera as Leis 11830, de 6 de julho de 1995, e 14695, de 30 de julho de 2003, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
VET 23752 de 2018
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Concessão, Honorários, Servidor Efetivo, Hipótese, Eventualidade, Exercício, Função, Auxiliar, Membros, Banca Examinadora, Processo, Exame de Habilitação, Controle, Reabilitação, Condutor, Veículo Automotor, Competência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Observação, Critérios, Regulamento.
Assunto geral Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG)
Pessoal
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)
Documentos
Tramitação