MSG MENSAGEM 326/2018
Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 153, que altera o
art 1º da Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre
a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão
do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade 4876.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Origem
PLC 71 de 2017
Assunto Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 153, que altera o art 1º da Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876.
Proposições relacionadas
VET 153 de 2018
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Critérios, Garantia, Restabelecimento, Direitos, Licença Médica, Tratamento Médico, Possibilidade, Conversão, Aposentadoria por Invalidez, Ex-Servidor, Desligamento, Administração Estadual, Cumprimento, Decisão Judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Inconstitucionalidade, Dispositivos, Lei Complementar Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Origem
PLC 71 de 2017
Assunto Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 153, que altera o art 1º da Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876.
Proposições relacionadas
VET 153 de 2018
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Critérios, Garantia, Restabelecimento, Direitos, Licença Médica, Tratamento Médico, Possibilidade, Conversão, Aposentadoria por Invalidez, Ex-Servidor, Desligamento, Administração Estadual, Cumprimento, Decisão Judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Inconstitucionalidade, Dispositivos, Lei Complementar Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Documentos
Tramitação